Portaria 111 CAT - DO-SP - 27/12/2018
Ato dispõe sobre complemento e ressarcimento do ICMS-ST
Ato Normativo 36 UNATRI - DO-PI - 26/12/2018
Valor fixado deve ser utilizado como base de cálculo da ST
Portaria 275 GSF - DO-PI - 26/12/2018
Desconto refere-se à antecipação do pagamento
Lei Complementar 183 - DO-RJ - 27/12/2018
Arrecadação do adicional fica mantida até 31-12-2019
Decreto 1.857 - DO-SC - 26/12/2018
Normas referem-se ao crédito do imposto
Decreto 1.856 - DO-SC - 26/12/2018
Contribuintes devem observar prazo para regularizar pendências
Decreto 1.855 - DO-SC - 26/12/2018
Regulamento do ICMS sofreu alterações
Norma de Procedimento Fiscal 87 CRE - DO-PR - 21/12/2018
Valores terão efeitos a partir de 1-1-2019
Ato 47 DIAT - PE-SEF - 26/12/2018
Contribuintes devem observar valores fixados para cálculo do imposto
Decreto 46.929 - DO-PE - 22/12/2018
Ato que fixou as regras do regime foi alterado
