Portaria 187 SSER - DO-RJ - 06/05/2019
Foram fixados valores para cálculo da ST
Comunicado S/N SET - DO-RN - 04/05/2019
Contribuintes devem observar prazos fixados
Comunicado S/N SEFAZ - DO-RR - 30/04/2019
Contribuintes devem observar os prazos definidos para o mês de maio/2019
Ato 9 DIAT - PE-SEF - 03/05/2019
Valores correspondem às bebidas frias
Ato Normativo 7 UNATRI - DO-PI - 29/04/2019
Valores devem ser utilizados para cálculo da ST
Portaria CAT 27 - DO-SP - 01/05/2019
Fica revogada a Portaria CAT 52/2014
Informação
Foram acrescidas mercadorias ao Anexo Único da Portaria 171 SSER/2018
Instrução Normativa 9 CAT - DO-PE - 01/05/2019
Produzindo efeitos a partir de 01/05/2019
Portaria 2.671 - DO-MS - 29-4-2019
Pauta fiscal entrará em vigor um dia antes da data constante em publicação original
Informação
Foram fixados valores para cálculo da ST
