Portaria 49 SEFAZ - DO-MT - 21/03/2023
Efeitos a partir de 01/04/2023
Portaria 48 SEFAZ - DO-MT - 21/03/2023
Foram revogados os Anexos XVI e XVIII da Portaria SEFAZ 199/2019
Decreto 48.588 - DO-MG - 21/03/2023
Produzindo efeitos a partir de 01/04/2023
Decreto 11.206 - DO-AC - Suplemento - 17/03/2023
Produzindo efeitos a partir de 01/04/2023
Instrução Normativa 19 RE - DO-RS - 20/03/2023
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 11 SRE - DO-AL - 20/03/2023
Efeitos a partir de 20/03/2023
Decreto Legislativo 761 - DO-ALMS - 16/03/2023
Efeitos a partir das datas indicadas no ato
Portaria 3 SEFAZ - DO-PI - 16/03/2023
Nas operações realizadas por contribuintes que tenham Termo de Acordo firmado com a Secretaria da Fazenda
Portaria 46 SEFAZ - DO-MT - 17/03/2023
Produzindo efeitos a partir de 17/03/2023
Instrução Normativa 28 SEFAZ - DO-CE - 16/03/2023
Produzindo efeitos a partir de 17/03/2023
