Agenda Tributária - Site SEFAZ- CE - 05/04/2023
Agenda tributária referente ao segundo trimestre/2023
Agenda Fiscal - Site SEFAZ-PI - 04/04/2023
Contribuintes devem observar os prazos fixados para cumprimento das obrigações
Instrução Normativa 15 SEFIN/CRE - DO-RO - 03/04/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 3.137 SAT - DO-MS - 04/04/2023
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Lei 9.177 - DO-SE - Edição Extra - 31/03/2023
Modificada a Llei 4.731/2002
Lei 9.176 - DO-SE - Edição Extra - 31/03/2023
Produzindo efeitos desde 01/04/2023
Lei 12.044 - DO-MT - Edição Extra - 31/03/2023
Efeitos a serem observados nos atos aprovados
Portaria 28-R SEFAZ - DO-ES - 03/04/2023
Produzind efeitos desde 01/04/2023
Portaria 25-R SEFAZ - DO-ES - 03/04/2023
Efeitos desde 01/04/2023
Portaria 6 SEFAZ - DO-AP - 31/03/2023
Efeitos desde 01/09/2022
