Portaria 291 SET - DO-RN - 31/03/2023
Produzindo efeitos a partir de 01/04/2023
Decreto 32.569 - DO-RN - 30/03/2023
Produzindo efeitos de 01/04/2023 até 31/12/2023
Lembrete
Efeitos a partir de 01/04/2023
Instrução Normativa 7 SEFA - DO-PA - 30/03/2023
Efeitos a partir de 30/03/2023
Instrução Normativa 31 SEFAZ - DO-CE - 29/03/2023
Efeitos desde 29/03/2023
Instrução Normativa 18 SEF - DO-AL - 30/03/2023
Efeitos a partir de 30/03/2023
Portaria 1.266 SUTRI - DO-MG - 30/03/2023
Efeitos a partir de 04/04/2023
Portaria 1.264 SUTRI - DO-MG - 30/03/2023
Valores serão utilizados para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
Norma de Procedimento Fiscal 12 RE - DO- PR - 28/03/2023
Efeitos a partir de 01/04/2023
Comunicado S/N SET - DO-RN - 30/03/2023
Contribuintes devem observar os prazos fixados