Ato Normativo 11 UNATRI - DO-PI - 26/04/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS de substituição
Lei 12.620 - DOE- SEFAZ-PB - 27/04/2023
Efeitos a partir de 27/04/2023
Decreto 43.639 - DOE- SEFAZ - PB - 27/04/2023
Efeitos a partir de 01/06/2023
Decreto 35.061 - DO-CE - 25/04/2023
Efeitos a partir de 01/05/2023
Norma de Procedimento Fiscal 18 RE - DO-PR - 24/04/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
Comunicado 4 SRE - DO-SP - 26/04/2023
Por conter incorreções em sua publicação original
Decreto 43.629 - DOE- SEFAZ - PB - 26/04/2023
Efeitos a partir de 01/06/2023
Convênio ICMS 53 - DOU - 26/04/2023
Por conter incorreções na publicação original
Decreto 54.616 - DO-PE - 25/04/2023
Modificado RICMS/PE
Portaria 159 SEFAZ - DO-MA - 19/04/2023
Efeitos desde 19/04/2023
