Instrução Normativa 11 SAT - DO-TO - 24/05/2023
Efeitos a partir de 01/06/2023
Instrução Normativa 10 SAT - DO-TO - 24/05/2023
Valores poderão ser utilizados para formação da base de cálculo do ICMS ST
Instrução Normativa 9 SAT - DO-TO - 24/05/2023
Efeitos a partir de 01/06/2023
Portaria 92 SEFAZ - DO-MT - 24/05/2023
Efeitos a partir de 24/05/2023
Ato Normativo 14 UNATRI - DO-PI - 23/05/2023
Efeitos desde 24/05/2023
Instrução Normativa 8 CAT - DO-PE - 24/05/2023
Efeitos a partir de 24/05/2023
Portaria 1.285 SUTRI - DO-MG - 24/05/2023
Revogada a Portaria 1.202 SUTRI/2022
Portaria 219 SEFAZ - DO-MA - 22/05/2023
Valor deve ser utilizado para cálculo do ICMS ST
Portaria 215 SEFAZ -DO-MA - 22/05/2023
Efeitos desde 22/05/2023
Resolução 13 SEFAZ - DO-E SEFAZ-AM - 23/05/2023
Efeitos a desde 23/05/2023
