Decreto 251 - DO-MT - Edição Extra - 28/04/2022
Prorrogado para 30/06/2023
Decreto 47.322 - DO-AM - 25/04/2023
Efeitos a partir de 01/07/2022
Decreto 247 - DO-MT - 28/04/2023
Alterado RICMS/MT
Instrução Normativa 2 DIAT - DO-AC - 28/04/2023
Alterada a Instrução Normativa 1 DIAT/2023
Instrução Normativa 7 SEFA - DO-PA - 28/04/2023
Efeitos desde 30/03/2023
Instrução Normativa 5 SEFAZ - DO-SE - 28/04/2023
Efeitos a partir de 28/04/2023
Comunicado 4 SRE -DO-SP - 28/04/2023
Por conter incorreções em sua publicação original
Portaria 29 SRE - DO-SP - 28/04/2023
Prorrogado para 30/09/2023
Portaria 173 SEFAZ - DO-MA - 26/04/2023
Efeitos desde 26/04/2023
Ato 23 DIAT - PE-SEF - 28/04/2023
Efeitos a partir de 01/05/2023