Norma de Procedimento Fiscal 24 RE - DO-PR - 24/05/2023
Efeitos a partir de 01/06/2023
Comunicado S/N SET - DO-RN - 25/05/2023
Contribuintes devem observar os prazos fixados
Comunicado 5 SRE - DO-SP - 25/05/2023
Contribuinte deve observar as datas para cumprimento das obrigações
Instrução Normativa 13 SAT - DO-TO - 24/05/2023
Efeitos a partir de 01/06/2023
Instrução Normativa 12 SAT - DO-TO - 24/05/2023
Valores poderão ser utilizados para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
Instrução Normativa 11 SAT - DO-TO - 24/05/2023
Efeitos a partir de 01/06/2023
Instrução Normativa 10 SAT - DO-TO - 24/05/2023
Valores poderão ser utilizados para formação da base de cálculo do ICMS ST
Instrução Normativa 9 SAT - DO-TO - 24/05/2023
Efeitos a partir de 01/06/2023
Portaria 92 SEFAZ - DO-MT - 24/05/2023
Efeitos a partir de 24/05/2023
Ato Normativo 14 UNATRI - DO-PI - 23/05/2023
Efeitos desde 24/05/2023
