Portaria 20-R SEFAZ - DO-ES - 25/03/2024
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 18 SRE - DO-SP - 25/03/2024
Efeitos a partir de 25/03/2024
Decreto 33.456 - DO-RN - 22/03/2024
Modifica o RICMS/RN
Decreto 44.879 - DO-PB - 22/03/2024
Efeitos a partir de 22/03/2024
Portaria 3.317 SAT - DO-MS - 21/03/2024
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Decreto 56.192 - DO-PE - 21/03/2024
Modificou a Lei Complementar 520/2023
Portaria 83 SEFAZ - DO-MA - 19/03/2024
Valores devem ser utilizados para cálculo da substituição tributária
Lei 22.572 - DO-GO - Suplemento - 19/03/2024
Efeitos a partir de 01/04/2024
Ato Normativo 8 UNATRI - DO-PI - 19/03/2024
Efeitos a partir de 21/03/2024