Protocolo ICMS - DO-U - 16/12/2020
Produzindo efeitos a partir de 16/12/2020
Protocolo ICMS - DO-U - 16/12/2020
Produzindo efeitos a partir 01/01/2021
Portaria 392 SEF - DO-DF - 15/12/2020
Efeitos a partir de 15/12/2020
Portaria 73-R SEFAZ - DO-ES - 14/12/2020
Valores devem ser utilizados no cálculo de substituição tributária
Decreto 982 - DO-SC - 11/12/2020
Efeitos a partir das datas especificadas no ato
Instrução Normativa 98 RE - DO-RS - 14/12/2020
Efeitos a partir de 14/12/2020
Portaria 2.805 SAT - DO-MS - 14/12/2020
Os preços devem ser observados para a formação da base de cálculo da substituição tributária
Lei 20.418 - DO-PR - 11/12/2020
Serão mantidas as formas e condições estabelecidas nas legislações vigentes no momento de sua concessão
Portaria 1.016 SUTRI - DO-MG - 12/12/2020
Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Portaria 1.015 SUTRI - DO-MG - 12/12/2020
Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
