Lei 17.277 - DO-CE - 11/09/2020
Efeitos a partir de 11/09/2020
Portaria 2.777 SAT - DO-MS - 11/09/2020
Os contribuintes devem observar os preços divulgados para cálculo de substituição tributária
Despacho 66 CONFAZ - DOU - 11/09/2020
Efeitos a partir de 01/10/2020
Portaria 979 SUTRI - DO-MG - 11/09/2020
Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Portaria 978 SUTRI - DO-MG - 11/09/2020
Valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Consulta de Contribuinte 150 - Site SEFAZ MG - 10/09/2020
Constante no segmento de papelaria
Decreto 65.171 - DO-SP - 05/09/2020
Inclusive de débitos de ST
Informação
A companhia é suspeita de comercializar seus produtos sem o devido recolhimento de impostos
Decreto 29.967 - DO-RN - 05/09/2020
Efeitos a Partir de 01/11/2020
