Portaria 184 SEFAZ - DO-SE - 13/06/2023
Estoque existente em 30/06/2023
Decreto 326 - DO-SE - 13/06/2023
Alterado Decreto 21.400/2002
Portaria 226 SEFAZ - DO-SE - Suplemento - 12/06/2023
Proprroga para o dia 12/06/2023
Instrução Normativa 9 SURE - DO-AL - 13/06/2023
Efeitos a partir de 13/06/2023
Portaria 1.288 SUTRI - DO-MG - 08/06/2023
Efeitos a partir de 13/06/2023
Decreto 43.780 - DOE- SEFAZ - PB - 08/06/2023
Efeitos desde 01/06/2023
Decreto 43.779 - DOE- SEFAZ - PB - 08/06/2023
Efeito desde 01/06/2023
Comunicado S/N SEFAZ - DO-RR - 02/06/2023
Contribuintes devem observar os prazos divulgados no ato
Portaria 413 SEFAZ - DO-TO - 05/06/2023
Por conter incorreções na publicação original
Portaria 244 SEFAZ - DO-MA - 05/06/2023
Efeitos desde 05/06/2023
