MS inclui e altera preços médios de baterias

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Portaria 3.318 SAT - DO-MS - 25/03/2024
  • 25/03/2024 - 09:00h
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Decreto 22.671 - DO-BA - 23/03/2024
  • 25/03/2024 - 08:30h
Efeitos a partir de 01/04/2024
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Portaria 20-R SEFAZ - DO-ES - 25/03/2024
  • 25/03/2024 - 08:15h
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Portaria 18 SRE - DO-SP - 25/03/2024
  • 25/03/2024 - 08:05h
Efeitos a partir de 25/03/2024
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Decreto 33.456 - DO-RN - 22/03/2024
  • 22/03/2024 - 10:30h
Modifica o RICMS/RN
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Decreto 44.879 - DO-PB - 22/03/2024
  • 22/03/2024 - 10:00h
Efeitos a partir de 22/03/2024
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  • 21/03/2024 - 09:10h
Lei 10.253/2023
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Portaria 3.317 SAT - DO-MS - 21/03/2024
  • 21/03/2024 - 09:00h
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Decreto 56.192 - DO-PE - 21/03/2024
  • 21/03/2024 - 08:50h
Modificou a Lei Complementar 520/2023
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Portaria 83 SEFAZ - DO-MA - 19/03/2024
  • 20/03/2024 - 09:10h
Valores devem ser utilizados para cálculo da substituição tributária
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