Roraima definiu pauta fiscal de bebidas frias

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Portaria 337 SEFAZ/DAPAR/DITRI - DO-RR - 16/04/2024
  • 18/04/2024 - 10:25h
Efeitos a partir de 01/05/2024
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Mato Grosso do Sul acresce preços médios de bebidas frias

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Portaria 3.340 SAT - DO-MS - 18/04/2024
  • 18/04/2024 - 09:30h
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Rio Grande do Sul altera PMPF de medicamentos

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Instrução Normativa 24 RE - DO-RS - 18/04/2024
  • 18/04/2024 - 08:05h
Produzindo efeitos desde 01/03/2024
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Incluídos valores da ST de bebidas frias na Paraíba

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Portaria 63 SEFAZ - DOE- SEFAZ - PB - 17/04/2024
  • 17/04/2024 - 09:30h
Efeitos a partir de 01/05/2024
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Mato Grosso instituiu parcelamentos de débitos do ICM e ICMS

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Decreto 817 - DO-MT - Edição Extra - 16/04/2024
  • 17/04/2024 - 09:15h
Efeitos a partir de 22/04/2024
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MG republica ato que fixou PMPF de cervejas e chopes

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Portaria 1.371 SUTRI - DO-MG - 17/04/2024
  • 17/04/2024 - 08:20h
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Alagoas acresce pauta fiscal de refrigerantes

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Instrução Normativa 15 SURE - DO-AL - 17/04/2024
  • 17/04/2024 - 08:10h
O valores serão utilizados para cálculo da substituição tributária
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Decreto 45.704 - DO-DF - 16/04/2024
  • 16/04/2024 - 10:00h
Efeitos a partir de 16/04/2024
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Resolução 639 SEFAZ - DO-RJ - 16/04/2024
  • 16/04/2024 - 09:50h
Efeitos a partir de 16/04/2024
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Decreto 56.411 - DO-PE - 16/04/2024
  • 16/04/2024 - 09:30h
Efeitos a partir de 01/05/2024
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