Pará divulga PMPF de cervejas

Portaria 380 SEFA - DO-PA - 31/10/2017
Pará divulga PMPF de cervejas
Através da Portaria 380 SEFA, de 30-10-2017, publicada no DO-PA de 31-10-2017, foram acrescentados produtos ao Anexo Único da Portaria 276 SEFA/2017, que fixou os valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) a serem utilizados para cálculo da ST nas operações com cerveja, com efeitos a partir de 10-11-2017.
PORTARIA 380 SEFA, DE 30-10-2017
(DO-PA DE 31-10-2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE

CÓDIGO

MARCAS

 EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME

 PREÇO

“INAB - IND. NAC.DE BEB. LTDA.

000753-4

Colônia Pilsen

Garrafa de Vidro Retornável – 661 a 1.000ml

3,22

INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.

000754-2

 Colônia Pilsen

Garrafa de Vidro Descartável – 661 a 1.000ml

3,98

INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.

000755-9

Colônia Pilsen

Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml

 2,25

INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.

000756-7

 Colônia Pilsen

Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml

2,80

INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.

000757-5

 Colônia Pilsen

Alumínio ou Lata Descartável – 361 a 660ml

1,98

INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.

000758-3

Colônia Pilsen

Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml

1,45

INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.

000759-1

Colônia Pilsen

Alumínio ou Lata Descartável – até 310ml

1,25

INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.

000760-9

Colônia Extra Lager

Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml

2,70

INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.

000761-7

 Colônia Extra Lager

 Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml

1,74

INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.

000762-5

Colônia Malzibier

Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml

 2,70

INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.

000763-3

 Colônia Malzibier

Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml

1,74

INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.

000764-1

Colônia Zero Álcool

 Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml

2,70

INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.

000765-8

Colônia Zero Álcool

 Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml

1,74

INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.

000766-6

Colônia Negra

Alumínio ou Lata Descartável – 361 a 660ml

2,60

INAB - IND. NAC. DE BEB. LTDA.

000767-4

Colônia Yellow Hops Puro Malte

Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml

3,20

ESTRELLA DE GALICIA IMP. COM. LTDA.

000790-6

Estrella Galícia Edição Comemorativa

Garrafa de Vidro Descartável – 661 a 1.000ml

15,20

ESTRELLA DE GALICIA IMP. COM. LTDA.

000791-4

 German Pilsen

 Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml

4,10

ESTRELLA DE GALICIA IMP. COM. LTDA.

000792-2

Estrella Galícia

 Garrafa de Vidro Descartável - 500ml

4,71”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.
NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda