Através do Decreto 53.278, de 28-10-2016, publicado no DO-RS de hoje, 31-10, o Governo Gaúcho alterou a relação de estados responsáveis pelo recolhimento do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, para excluir o Espírito Santo, com efeitos a partir de 1-11-2016.