Foram publicadas no DO-PE de hoje, 31-8, as Instruções Normativas CAT 29 e 30, ambas de 30-8-2018, que fixam o valor a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações realizadas a partir de 1-9-2018 com o cimento e o energético que especificam, respectivamente. Ficam alteradas as Instruções Normativa CAT 25 e 15/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 29 CAT, DE 30-8-2018
(DO-PE DE 31-8-2018)
(DO-PE DE 31-8-2018)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 30 CAT, DE 30-8-2018
(DO-PE DE 31-8-2018)
(DO-PE DE 31-8-2018)
