Maranhão fixa valores de referência de bebidas

Informação
Maranhão fixa valores de referência de bebidas
Foram publicadas no DO-MA de 29-8-2017, as Portarias SEFAZ 381 e 383, ambas de 22-8-2017, que alteram a Tabela de Valores de Referência para estabelecer os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido nas operações com água, cerveja e chope das marcas e embalagens que especifica.

PORTARIA 381 SEFAZ, DE 22-8-2017
(DO-MA DE 29-8-2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás

20,000 ml

4,17

Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás

1.250 ml

 0,85

Água Viena Adicionada de Sais Com Gás

1.250 ml

0,90

Água Viena Adicionada de Sais Levemente Gasificada

1.250 ml

0,90

Água Viena Adicionada de Sais Levemente Gasificada

510 ml

0,53

Água Saborizada Viena – Sabor Limão

510 ml

0,80

Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás

510 ml

0,73

Água Viena Adicionada de Sais Com Gás

510 ml

0,53

Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás

330 ml

 0,30

Água Viena Adicionada de Sais Com Gás

330 ml

0,32

Água Viena Adicionada de Sais Levemente Gasificada

330 ml

0,32

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício.

PORTARIA 383 SEFAZ, DE 22-8-2017
(DO-MA DE 29-8-2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em Exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Umma Pilsen – Descartavel

1.000 ml

3,25

Cerveja Umma Pilsen – Descatavel

600 ml

3,20

Cerveja Umma Pilsen – Retornavel

300 ml

1,56

Cerveja Umma Pilsen – Descartavel

300 ml

1,46

Cerveja Umma Pilsen - Lata

473 ml

1,85

Chopp Umma Claro

1.000 ml

4,30

Chopp Umma Escuro

1.000 ml

 4,30

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.