O Ato Homologatório 18 SET, de 29-9-2021,
publicado no DO-RN de 30-9-2021, acresce produtos no Ato Homologatório 11
SET/2019, que fixou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas
frias, efeitos a partir de 30-9-2021.
(DO-RN DE 30-9-2021)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação da FERMAR IND E COM DE BEBIDAS EIRELI, CNPJ
05.778.252/0001-60, protocolada sob nº 00310174.000168/2021-53, para inclusão
de seus produtos na relação de preços de referência utilizada para cálculo e
recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº
011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo relacionados:
|
ITEM |
ID |
NOMENCLATURA |
VOLUME (ML) |
FABRICANTE |
PMPF |
|
338 |
R2102110 |
PURAGUA LEMON 497 ML |
497 |
PURAGUA |
3,00 |
|
339 |
R2102111 |
PURAGUA LEMON 2000 ML |
2000 |
PURAGUA |
7,62 |
|
340 |
R2102112 |
PURAGUA CITRUS 497 ML |
497 |
PURAGUA |
3,00 |
|
341 |
R2102112 |
PURAGUA TONICA 350 ML |
350 |
PURAGUA |
3,00 |
Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo III do Ato
Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo
relacionados:
|
ITEM |
ID |
NOMENCLATURA |
VOLUME (ML) |
FABRICANTE |
PMPF |
|
151 |
E2102170 |
BLUE RAY ENERGY DRINK 2000 ML |
2000 |
PURAGUA |
15,39 |
|
152 |
E2102171 |
BLUE RAY ENERGY DRINK 1000ML |
1000 |
PURAGUA |
9,62 |
|
153 |
E2102172 |
BLUE RAY ENERGY DRINK LATA 269 ML |
269 |
PURAGUA |
5,30 |
|
154 |
E2102173 |
BLUE RAY ENERGY DRINK 350ML |
350 |
PURAGUA |
4,16 |
Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra
em vigor na data de sua publicação.