RN altera Tabela de Preços Referenciais

Ato Homologatório 6 SET - DO-RN - 31/07/2018
RN altera Tabela de Preços Referenciais
O Ato Homologatório 6 SET, de 30-7-2018, publicado no DO-RN de hoje, 31-7, acrescenta água mineral da marca e embalagem que especifica ao Anexo Único do Ato Homologatório 10 SET/2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária.

ATO HOMOLOGATÓRIO 6 SET, DE 30-7-2018
(DO-RN DE 31-7-2018)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
 Considerando a solicitação formulada pela empresa STERBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, através do Processo nº 00310082.000469/2018-19 , para a inclusão do produto Água Mineral Garrafa de Vidro 350ml, com ou sem Gás, Descartável, marca STERBOM, no Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014,  
RESOLVE:
Cláusula primeira. O Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar acrescido do produto abaixo especificado:
 

Água Mineral Garrafa Vidro 300ml a 350ml c/ ou s/ Gás Descartável

Marcas

Unidade

ICMS-ST Origem 7%

ICMS-ST Origem 12%

ICMS-ST Operações Internas

Faixa 1

Sterbom

unid

 

 

0,030


Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.
André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação