(DO-PE DE 31-7-2018)
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja e refrigerante, aos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 015, de 28.5.2018, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor 1º.8.2018.
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 023/2018
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 015/2018
| PRODUTO / MARCA / TIPO | BASE DE CÁLCULO ICMS (R$) |
| Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml |
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| ............................................................. | ..................... |
| Cacildis Amber Lager (AC) | 6,43 |
| Petra Puro Malte (AC) | 5,87 |
| ............................................................. | ...................... |
| Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml |
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| ............................................................. | ...................... |
| Cacildis Amber Lager (AC) | 3,76 |
| Petra Puro Malte (AC) | 3,43 |
| Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml |
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| ............................................................. | ..................... |
| Cacildis Amber Lager (AC) | 6,89 |
| Capunga – todas | 10,21 |
| Petra Puro Malte (AC) | 6,29 |
| ............................................................. | ...................... |
| Cerveja em lata de até 310 ml |
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| ............................................................. | ...................... |
| Cacildis Amber Lager (AC) | 2,21 |
| Petra Puro Malte (AC) | 2,02 |
| Cerveja em lata de 311 a 360 ml |
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| ............................................................. | ...................... |
| Cacildis Amber Lager (AC) | 2,58 |
| Petra Puro Malte (AC) | 2,35 |
| ............................................................. | ...................... |