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Decreto 39.224, de 30-5-2019 |
Alteração no Decreto 38.023, de 26-12-2017, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso
humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário. |
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Decreto 39.223, de 30-5-2019 |
Alteração no
Decreto 38.018, de 26-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo. |
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Decreto 39.222, de 30-5-2019 |
Alteração no
Decreto 38.011, de 26-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes. |
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Decreto 39.221, de 30-5-2019 |
Alteração no
Decreto 38.010, de 26-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados. |
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Decreto 39.220, de 30-5-2019 |
Alteração no
Decreto 38.009, de 26-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com veículos. |
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Decreto 39.219, de 30-5-2019 |
Alteração no
Decreto 37.950, de 14-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com tintas e vernizes. |
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Decreto 39.218, de 30-5-2019 |
Alteração no
Decreto 37.949, de 14-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária com
pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha. |
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Decreto 39.214, de 30-5-2019 |
Alteração no
Decreto 37.228, de 31-1-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação. |
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Decreto 39.213, de 30-5-2019 |
Alteração no
Decreto 18.930, de 19-6-97 -RICMS-PB, relativamente à classificação na tabela
do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST - do Anexo 05 -
RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS
TAXAS DE VALOR AGREGADO. |
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Decreto 39.212, de 30-5-2019 |
Alteração no
Decreto 33.808, de 1-4-2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. |
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Decreto 39.211, de 30-5-2019 |
Alteração no
Decreto 33.809, de 1-4-2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais elétricos. |