Foi publicada no DOU de hoje, 31-5, retificação do Convênio ICMS 25/2017, que altera Códigos Especificadores da Substituição Tributária (CEST) previstos nos Anexos IV, X, XI, XVIII e XXII do Convênio ICMS 92/2015, o qual estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
RETIFICAÇÃO
(DOU DE 31-5-2017)
Na cláusula primeira do Convênio ICMS
25/17, de 7 de abril de 2017, publicado no DOU de 13 de abril de 2017, Seção 1,
páginas 47 e 48, onde se lê: "IV - os itens 112.0 a 15.0 do Anexo
XVIII:"
leia-se: "IV - os itens 112.0 a
115.0 do Anexo XVIII: ..."