O Protocolo ICMS 80, de 9-12-2016, que altera o Protocolo ICMS 46/2000, relativo ao regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, foi retificado no DOU de hoje, 31-3-2017 por conter incorreções em sua publicação original no DOU de 29-12-2016.
RETIFICAÇÃO
(DOU DE 31-3-2017)
No Protocolo ICMS 80/16, de 09 de dezembro de 2016, publicado no DOU de 29 de dezembro
de 2016, Seção 1, página 647, no
preâmbulo,
onde se lê: "...Bahia, Ceará,
Rondônia, Paraíba...",
leia-se: "...Bahia, Ceará,
Paraíba...".