Tocantins divulga valores para cálculo de ST para bebidas frias

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Tocantins divulga valores para cálculo de ST para bebidas frias

Foram publicadas no DO-TO de 30-1-2020, as Instruções Normativas 1 e 2 SAT, ambas de 27-1-2020, que estabelecem os valores dos subgrupos energéticos e refrigerantes da Lista de Preços - Boletim Informativo Os valores devem ser utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações realizadas a partir de 1-2-2020.



INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SAT, DE 27-1-2020
(DO-TO DE 30-1-2020)


INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SAT, DE 27-1-2020
(DO-TO DE 30-1-2020)