Foram publicadas no DO-TO de 30-1-2020, as Instruções Normativas 1 e 2 SAT, ambas de 27-1-2020, que estabelecem os valores dos subgrupos energéticos e refrigerantes da Lista de Preços - Boletim Informativo Os valores devem ser utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações realizadas a partir de 1-2-2020.
(DO-TO DE 30-1-2020)
(DO-TO DE 30-1-2020)