Paraíba estabelece valores para cálculo da ST

Portaria 56 GSER - DO-E SER-PB - 31/01/2019
Paraíba estabelece valores para cálculo da ST
Foi publicada no DO-e SER-PB de hoje, 31-1, a Portaria 56 GSER, de 30-1-2019, que inclui itens ao Anexo Único da Portaria 213 GSER/2018 e define os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com as cervejas, refrigerantes e energético das marcas e embalagens especificadas.

PORTARIA 56 GSER, DE 30-1-2019
(DO-E SER-PB DE 31-1-2019)