Através da Portaria 10 CAT, de 30-1-2017, publicada no DO-SP de hoje, 31-1, o Estado de São Paulo divulgou os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com cerveja e chope, com efeitos retroativos a 1-1-2017. Fica alterada a Portaria 121 CAT/2016.