MS altera lista de produtos sujeitos à substituição tributária
Decreto 14.645 - DO-MS - 30/12/2016
O Decreto 14.645, de 29-12-2016, publicado no DO-MS de 30-12-2016, altera os itens das tabelas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária nas operações subsequentes, com papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros, autopeças, bebidas alcoólicas, cervejas, chopes, refrigerantes, águas, combustíveis e lubrificantes, dentre outros.