A Resolução 41 SEFAZ, de 29-12-2016, publicada no DO-e SEFAZ-AM de 29-12-2016, introduz, com efeitos a partir de 1-1-2017, alterações na Resolução 26 SEFAZ/2016, para estabelecer o valor do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de cerveja, para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.