A Portaria 1.123
SUTRI de 17-11-2021, publicada no DO-MG de 18-11-2021, acresce produtos e
valores ao anexo único da Portaria 832 SUTRI/2019, que divulgou os preços
médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria e higiene
pessoal, com efeitos a partir de 1-1-2022.
(DO-MG DE 18-11-2021)
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, fica
acrescido do item 59, com a seguinte redação:
“
|
59. Marca(s): DAP/ MEDIAN/ DOFT |
||||
|
Registro ANVISA (nº autorização): 2.01.026-4 |
||||
|
Empresa detentora: MEDIAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ:
43.079.656/0001-54 |
||||
|
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78960920 |
||||
|
Subitem |
PRODUTO/EMBALAGEM |
UNID. MED |
FAIXA DE EMBALAGEM |
PMPF 100ml/100g(R$) |
|
59.1 |
Condicionador/Enxaguatório capilar |
ml |
|
6,06 |
|
59.2 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante,
condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho
de creme, máscara capilar e afins |
g |
|
7,96 |
|
59.3 |
Cremes ou loções corporais desodorantes |
g |
Acima de 90 g |
15,01 |
|
59.4 |
Cremes ou loções corporais desodorantes |
g |
Até 90 g |
18,60 |
|
59.5 |
Desodorantes Roll-on |
ml |
|
19,62 |
|
59.6 |
Desodorantes Spray |
g |
Acima de 90 g |
13,80 |
|
59.7 |
Desodorantes Spray |
g |
Até 90 g |
7,62 |
|
59.8 |
Gel emoliente desodorante |
ml |
|
13,19 |
|
59.9 |
Sabões, produtos e preparações para lavagem ou limpeza da pele:
equilibrantes, purificantes, suavizantes, iluminadores, hidratantes, contra
ressecamento e afins |
ml |
|
4,02 |
|
59.10 |
Xampu para o cabelo |
ml |
|
5,47 |
”.