Definidos valores de ST dos cosméticos e de perfumaria em MG

Portaria 1.009 SUTRI - DO-MG - 28/11/2020
Definidos valores de ST dos cosméticos e de perfumaria em MG

A Portaria 1.009 SUTRI de 27-11-2020, publicada no DO-MG de 28-11-2020, altera descrição e valor no anexo único da Portaria 832 SUTRI/2019, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, com efeitos a partir de 1-12-2020.

PORTARIA 1.009 SUTRI, DE 27-11-2020
(DO-MG DE 28-11-2020)

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O subitem 44.8 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

44.8

Loções ou cremes corporais desodorantes hidratantes

ml

2,35

”.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2020.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação