A Portaria 552 SEFAZ, de 23-11-2017, publicada no DO-MA de 28-11, altera os valores de referência pra fins de cobrança do ICMS das bebidas mistas da marca Psiu de sabores e embalagens especificados.
PORTARIA 552 SEFAZ, DE 23-11-2017
(DO-MA DE 28-11-2017)
(DO-MA DE 28-11-2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alteraros valores dereferência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Bebida Mista Psiu Frutas Uva | 1500 ML | 4,85 |
Bebida Mista Psiu Frutas Cítricas | 1500 ML | 4,85 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda