Definidos preços referenciais de bebidas no Piauí

Ato Normativo 50 UNATRI - DO-PI - 29/11/2017
Definidos preços referenciais de bebidas no Piauí
O Ato Normativo 50 UNATRI, de 27-11-2017, publicado no DO-PI de 29-11-2017, estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com as aguardentes que especifica, a partir de 30-11-2017. Fica alterado o Ato Normativo 25 UNATRI/2009.

ATO NORMATIVO 50 UNATRI, DE 27-11-2017
(DO-PI DE 29-11-2017)

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, 
RESOLVE: 
Art. 1º Ficam acrescentados ao item 5 do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, os subitens indicados no Anexo Único deste Ato Normativo. 
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de novembro de 2017. 
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS 
Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO 
Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 025/09

ITEM

PRODUTO

UNIDADE

PREÇO A CONSUMIDOR FINAL (R$)

5

AGUARDENTE

(....)

115

CACHAÇA SELETA 1L

un

32,96

116

CACHAÇA SELETA 50ML

un

9,19

117

CACHAÇA SELETA PORCELANA 120ML

un

33,67

118

CACHAÇA SELETA PORCELANA 670ML

un

79,90

119

CACHAÇA SELETA MIX 1L

un

34,20

120

CACHAÇA SELETA 275ML

un

15,75

121

CACHAÇA BOAZINHA 1L

un

32,96

122

CACHAÇA BOAZINHA 50ML

un

9,19

123

CACHAÇA BOAZINHA 600ML

un

24,13

124

CACHAÇA BOAZINHA 670ML

un

28,32

125

CACHAÇA BOAZINHA 120ML

un

33,67

126

CACHAÇA BOAZINHA PORCELANA 670ML

un

79,90

127

CACHAÇA BOAZINHA 275ML

un

15,75

128

CACHAÇA SALIBOIA 50ML

un

9,19

129

CACHAÇA SALIBOIA 600ML

un

24,13

130

CACHAÇA SALIBOIA PORCELANA 120ML

un

33,67

131

CACHAÇA SALIBOIA PORCELANA 670ML

un

79,90

132

CACHAÇA ANTONIO RODRIGUES 700ML

un

260,00

133

KIT SELETA E BOAZINHA 2 X 670ML

un

92,00