Rio Grande do Sul modifica legislação de ST

Decreto 54.842 - DO-RS - 30/10/2019
Rio Grande do Sul modifica legislação de ST

O Decreto 54.842, de 29-10-2019, publicado no DO-RS de 30-10-2019, altera o RICMS aprovado pelo  Decreto 37.699/97, exclui, modifica a descrição de alguns produtos e as margens de valor agregado a serem aplicadas nos segmentos de materiais elétricos, materiais de construção, produtos alimentícios, aparelhos celulares e cartões inteligentes, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, produzindo efeitos a partir de 1-1-2020.

DECRETO 54.842 DE 29-10-2019
(DO-RS DE 30-10-2019)

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