Foi publicada no DOU de hoje, 19-3, retificação da Margem de Valor Agregado (MVA) utilizada para formação da base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com os pós, incluídos os compactos, realizadas entre Alagoas e São Paulo, conforme Protocolo ICMS 78/2018.
Confaz retifica ato de substituição tributária
Protocolo ICMS 78 - DOU - 19/03/2019