Através da Resolução 22 SEFAZ, de 28-9-2016, publicada no DOE-SEFAZ-AM de 29-9, o Secretário de Estado de Fazenda do Amazonas alterou diversas Resoluções que estabelecem a aplicação do regime de substituição tributária nas operações com bebidas frias, ferramentas, materiais de limpeza, pneumáticos, aparelhos celulares, entre outros, para adequar suas redações às normas do Convênio ICMS 92/2015, o qual estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e antecipação do recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação.
RESOLUÇÃO 22 SEFAZ, DE 28-9-2016
(DO-E SEFAZ-AM DE 29-9-2016)
(DO-E SEFAZ-AM DE 29-9-2016)
