As Portarias 67 e 68 CAT de 29-7-2020, ambas publicadas no DO-SP de 30-7-2020, alteram preços e acrescem produtos nas Portarias 86 e 91 CAT/2019, que fixaram os valores para base de cálculo da substituição tributária de bebidas frias, produzindo efeitos desde 1-7-2020.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-490337/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte, trazida aos autos do Processo GDOC23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Passa a vigorar, com os seguintes valores em reais, a Coluna “Ultra Power Super Mega” da Tabela 2.10 do artigo 1º da Portaria CAT 86/19, de 27-12-2019:
“
Todas as Embalagens Ultra Power Super Mega
até 310 ml 3,99
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml 5,99
igual ou acima de 2500 ml
” (NR).
Artigo 2º - Fica acrescentada, com os seguintes valores em reais, a linha abaixo indicada à Tabela “1. Bebidas Hidroeletrolíticas (Isotônicas e Hidrotônicas)” do artigo 1º da Portaria CAT 86/19, de 27-12-2019:
“
Marca Embalagem Preço Final (R$)
TNT de 401 a 660 ml 3,68
” (NR).
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-07-2020.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do artigo 1º da Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019:
I - a Coluna “Brahma Duplo Malte” da tabela 1.2:

II - a Coluna “Serrana” da tabela 1.5:

III - a Coluna “Pratinha Cabruca” da tabela 1.10:

IV - a Nota de Rodapé 15 da Tabela 4.28:

V - a Coluna “Aretzbeer Pilsen” da Tabela 4.30:

VI - a Coluna “Ashby Pilsen Puro Malte” da Tabela 4.38:

Artigo 2º - Ficam acrescentados, com os seguintes valores em reais, os dispositivos adiante indicados ao artigo 1º da Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019:
I - as linhas abaixo indicadas à Tabela 1.9:

II - a Tabela 4.43:

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-07-2020.

ANEXOS EM CONSTRUÇÃO