A Instrução Normativa 58 SAT, de 24-7-2020,
publicada no DO-TO de 29-7-2020, altera os valores do subgrupo chope da Lista de Preços - Boletim Informativo, a serem
utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações
realizadas a partir de 1-8-2020.
(DO-TO DE 29-7-2020)