Maranhão dispõe sobre a ST de água mineral

Portaria 260 SEFAZ - DO-MA - 26/07/2018
Maranhão dispõe sobre a ST de água mineral
A Portaria 260 SEFAZ, de 20-7-2018, publicada no DO-MA de 26-7-2018, inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS as águas minerais das marcas e embalagens que especifica.

PORTARIA 260 SEFAZ, DE 20-7-2018
(DO-MA DE 26-7-2018)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

 UNIDADE

VALOR R$

Água Mineral Saara sem gás

 5.000 ml

4,10

Água Mineral Saara sem gás

1.500 ml

1,47

 Água Mineral Saara com gás

510 ml

0,62

Água Mineral Saara sem Gás

510 ml

0,67

Água Mineral Saara sem gás

300 ml

0,47

Água Mineral Saara com gás

300 ml

0,52

Água Mineral Saara sem gás - Copo

300 ml

0,45

Água Mineral Saara sem gás - Copo

200 ml

 0,43


 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda