Confaz retifica ato de ST do segmento de papelaria entre AL e SP

Protocolo ICMS 12 - DOU - 30/06/2017
  • 30/06/2017 - 08:10h
Confaz retifica ato de ST do segmento de papelaria entre AL e SP
Foi publicado no DOU de hoje, 30-6, a retificação do  Protocolo 12, de 24-4-2017, que estabelece a aplicação do regime de substituição tributária nas operações com produtos de papelaria entre os Estados de Alagoas e de São Paulo, o qual passará a produzir efeitos a partir de 01-09-2017.
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