PE esclarece aplicação da ST de eletrônicos, eletroeletrônicos

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PE esclarece aplicação da ST de eletrônicos, eletroeletrônicos
O Decreto 46.028 de 17-5-2018, publicado no DO PE de 18-5-2018,  estabeleceu a aplicação do regime de ST nas operações internas,  de importação e também  trouxe nova sistemática de apuração para os referidos produtos,  produzindo efeitos a partir de  01-6-2018. Devendo ser observadas, no que não dispuserem de forma contrária, as normas gerais relativas ao regime da substituição tributária contidas no Decreto  19.528/1996 e na Lei 15.730/2016. As subsequentes saídas de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos relacionados no Anexo Único do Decreto  46.028/2018, ocorrem com liberação do recolhimento do imposto quando o adquirente for optante do Simples Nacional, e ocorrem sem liberação do ICMS quando o adquirente for inscrito no Cacepe no regime normal. 


Confira aqui  novas regras.

Fonte: Site Sefaz acesso em 30-5-2018.