Através do Decreto 17.572, de 28-12-2017, foram introduzidas modificações no Decreto 13.500/2008 - RICMS-PI, que implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz, em especial com relação à substituição tributária.
DECRETO 17.572, DE 28-12-2017
(DO-PI DE 28-12-2017)
(DO-PI DE 28-12-2017)