Maranhão estabelece valores de referência para bebidas

Portaria 269 SEFAZ - DO-MA - 24/09/2020
Maranhão estabelece valores de referência para bebidas

A Portaria 269 SEFAZ, de 18-9-2020, publicada no DO-MA de 24-9-2020, inclui valores na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com chope da marca que especifica, produzindo efeitos desde 24-9-2020.

PORTARIA 269 SEFAZ, DE 18-9-2020
(DO-MA DE 24-9-2020)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

 VALOR R$

Chopp Stella Artois - Tulipa

1000 ml

15,90

Chopp Stella Artois - Barril

30.000 ml

477,00

Chopp Stella Artois - Barril

50.000 ml

795,00

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda