DF republica ato relativo à pauta fiscal de bebidas

Portaria 191 SEF - DO-DF - 20/09/2016
DF republica ato relativo à pauta fiscal de bebidas
A Portaria 191 SEF, de 16-9-2016, que fixa preços de venda final a consumidor para cálculo do ICMS-ST nas operações com cervejas e refrigerantes, foi republicada no DO-DF de hoje, 29-9, por conter incorreções em sua publicação original no DO-DF de 20-9-2016.


PORTARIA 191 SEF, DE 16-9-2016
(DO-DF DE 29-9-2016 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-DF DE 20-9-2016)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas tribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 7, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, os artigos 34, § 11, e 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Os Anexos I, II e III à Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, ficam alterados na orma do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA