(DO-PA DE 29-8-2019)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017:
FABRICANTE | CÓDIGO | MARCAS | EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME | PREÇO |
CERVEJARIA BIERLAND LTDA | 001135-3 | Bierland American Ipa | Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml | 3,99 |
CERVEJARIA BIERLAND LTDA | 001136-1 | Bierland Oatmeal Stout | Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml | 3,99 |
CERVEJARIA BIERLAND LTDA | 001137-9 | Bierland Pilsen | Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml | 2,99 |
CERVEJARIA BIERLAND LTDA | 001138-7 | Bierland Strong Golden Ale | Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml | 3,99 |
CERVEJARIA BIERLAND LTDA | 001139-5 | Bierland Vienna | Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml | 3,99 |
CERVEJARIA BIERLAND LTDA | 001140-3 | Bierland Weizen | Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml | 3,99 |
Secretário de Estado da Fazenda