PA estabelece PMPF para cálculo de ST

Portaria 1.354 SEFA - DO-PA - 29/08/2019
PA estabelece PMPF para cálculo de ST
Através da Portaria 1.354 SEFA , de 27-8-2019, publicada no DO-PA de 29-8-2019, o Estado do Pará acrescentou produtos ao anexo único da Portaria 276 SEFA de 4-8-2017, para fixar os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações com cervejas realizadas a partir de 8-9-2019.

PORTARIA 1.354 SEFA, DE 27-8-2019
(DO-PA DE 29-8-2019)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE

CÓDIGO

 MARCAS

 EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME

PREÇO

CERVEJARIA BIERLAND LTDA

001135-3

 Bierland American Ipa

Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml

3,99

CERVEJARIA BIERLAND LTDA

 001136-1

 Bierland Oatmeal Stout

Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml

3,99

CERVEJARIA BIERLAND LTDA

 001137-9

 Bierland Pilsen

Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml

2,99

CERVEJARIA BIERLAND LTDA

 001138-7

Bierland Strong Golden Ale

Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml

3,99

CERVEJARIA BIERLAND LTDA

001139-5

 Bierland Vienna

Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml

3,99

CERVEJARIA BIERLAND LTDA

 001140-3

 Bierland Weizen

Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml

3,99


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias depois de sua publicação.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda