Alagoas define novas regras de ST para produtos de papelaria

Decreto 54.963 - DO-AL - 29/08/2017
Alagoas define novas regras de ST para produtos de papelaria
Foi publicado no DO-AL de hoje, 29-8-2017, o Decreto 54.963, de 28-8-2017, que altera as disposições do RICMS-AL (Decreto 35.245/91) relativas ao regime de substituição tributária devido nas operações com os produtos de papelaria realizadas a partir de 1-9-2017.