Através da Portaria 1.168, de 28-7-2016, publicada no DO-PA de 29-7, foi introduzida modificação na Portaria 680 SEFA/2016, que publicou tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH, com efeitos a partir de 1-8-2016.
PORTARIA 1.168 SEFA, DE 28-7-2016
(DO-PA DE 29-7-2016)
(DO-PA DE 29-7-2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto n.º 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8 da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei n.º 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Decreto n.º 4.676/01 - RICMS/PA;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os valores constantes no Anexo Único da Portaria n.º 680, de 31 de maio de 2016, conforme abaixo:
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| “Garrafa de Vidro Retornável | Garrafa de Vidro Descartável | Alumínio ou Lata Descartável | Kit - garrafas e copos | ||||||||
FABRICANTE | MARCAS | de 271 a 360 ml | de 361 a 660ml | de 661 a 1000 ml | até 270 ml | de 271 a 310 ml | de 311 a 360 ml | de 361 a 660 ml | de 661 a 1000 ml | até 310 ml | de 311 a 360 ml | de 361 a 660 ml | |
CERV. KAISER BR. S.A. | Amstel |
| 7,50 |
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|
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| 5,39 |
| 2,39 | 2,59 | 3,29 | “ |
NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda