Foi publicada no DOU de hoje, 29-7, a retificação do Despacho 124 CONFAZ, de 27-7-2016, que adia para 1-9-2016 a aplicação do Protocolo ICMS 14/2016 relativo ao regime de substituição tributária com produtos alimentícios nas operações destinadas ao Estado de Alagoas, provenientes do Estado de São Paulo.
RETIFICAÇÕES
No Despacho do Secretário Executivo nº
124/16, de 27 de julho de 2016, publicado no DOU de 28 de julho de 2016, Seção
1, página 19,
onde se lê: "... nas operações
com produtos alimentícios.",
leia-se: "... nas operações com
produtos alimentícios, a partir de 1º de setembro de 2016".