Tocantins altera lista de preços de óleo de soja

Instrução Normativa 70 SAT - DO-TO - 19/10/2020
Tocantins altera lista de preços de óleo de soja

Foi publicada no DO-TO de 19-10-2020, a Instrução Normativa 70 SAT, de 15-10-2020, que altera os valores do subgrupo de óleos vegetais da Lista de Preços - Boletim Informativo - a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações realizadas desde 19-10-2020.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 70 SAT, DE 15-10-2020
(DO-TO DE 19-10-2020)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2°, da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 13.2 - OLEOS VEGETAIS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 19 de Outubro de 2020

HELDER FRANCISCO DOS SANTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 070, de 15 de Outubro de 202 

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO



Grupo: GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS E OUTROS NÃO ESPECIFICADOS

Subgrupo: OLEOS VEGETAIS

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N. VIGÊNCIA

13.2.8

CX

ÓLEO DE SOJA - 20 UN

149.38

00070/2020

19/10/2020

13.2.9

UN

ÓLEO DE SOJA

6,92

00070/2020

19/10/2020