Divulgada agenda fiscal de obrigações no RN

Comunicado S/N SET - DO-RN - 22/12/2020
Divulgada agenda fiscal de obrigações no RN

Foi publicado no DO-RN de hoje 22-12-2020, o Comunicado S/N SET, de 22-12-2020, que fixa os prazos a serem observados pelos contribuintes do ICMS para cumprimento das obrigações acessórias e principais do mês de janeiro de 2021.



COMUNICADO S/N SET, DE 22-12-2020
(DO-RN DE 22-12-2020)

SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO

COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE

AGENDA FISCAL

MÊS: JANEIRO/2021

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. DEZEMBRO/2020

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04/01/2021

Ajustes - Até o dia 11/01/2021

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/01/2021

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/01/2021

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. DEZEMBRO/2020

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/01/2021

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/01/2021

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 04/01/2021

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/01/2021

DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 15/01/2021

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 04/01/2021

INTERNA - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15/01/2021

INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 11/01/2021

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  DEZEMBRO/2020

 

GIA-ST

Até dia 10/01/2021

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas

Até dia 15/01/2021

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional

Até dia 20/01/2021

 

Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários

Até dia 20/01/2021

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil,  Itaú, BNB,  e Caixa Econômica Federal nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.