Foi publicada no DO-AL de 29-4, a Instrução Normativa 15 SEF, de 26-4-2019, que introduz, com efeitos a partir de 1-6-2019, modificações na Instrução Normativa 34 SEF/2006, a qual estabeleceu valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS devido nas operações com açúcares e outros produtos mencionados.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 15 SEF, DE 26-4-2019
(DO-AL DE 29-4-2019)
(DO-AL DE 29-4-2019)
