Foi publicado no DO-ES de hoje, 29-3, o Decreto 4.084-R, de 28-3-2017, que altera os dispositivos do RICMS-ES, aprovado pelo Decreto 1.090-R/2002, relativos ao regime de substituição tributária nas operações com farinha de trigo e misturas, para bolos, pães e pizzas, e lâmpadas elétricas, eletrônicas e de LED, reatores e starter, com efeitos a a partir de 1-4-2017.