O
Decreto 55.016 de 28-1-2020,
publicado
no DO-RS
de 29-1-2020, com
fundamento no Protocolo ICMS 77/2019, altera a redação de
produtos
do segmento de cosméticos e perfumaria, para fins da
revogação da
inaplicabilidade
de
substituição tributária nas operações originárias do Estado do
DF,
produzindo
efeitos a partir de 1-2-2020.
ITEM XXII - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS | ||||||
NÚMERO | MERCADORIAS | CLASSIFICAÇÃO | CÓDIGO ESPECIFICADOR | MARGEM DE VALOR | ||
OPERAÇÃO INTERNA | OPERAÇÃO INTERESTADUAL | |||||
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12% | SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4% | |||||
"6 | Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml |
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7 | Perfumes (extratos) | 3303.00.10 | 20.007.00 | 111,10 | 111,10 | 130,29 |
8 | Águas-de-colônia | 3303.00.20 | 20.008.00 | 88,75 | 88,75 | 105,91 |
9 | Produtos de maquilagem para os lábios | 3304.10.00 | 20.009.00 | 77,14 | 77,14 | 93,24 |
10 | Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel | 3304.20.10 | 20.010.00 | 83,33 | 83,33 | 100,00 |
11 | Outros produtos de maquilagem para os olhos | 3304.20.90 | 20.011.00 | 96,13 | 96,13 | 113,96 |
12 | Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona |
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13 | Pós, incluídos os compactos | 3304.91.00 | 20.013.00 | 88,17 | 88,17 | 105,28 |
14 | Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas | 3304.99.10 | 20.014.00 | 75,80 | 75,80 | 91,78 |
15 | Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares |
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16 | Preparações solares e antissolares | 3304.99.90 | 20.016.00 | 62,76 | 62,76 | 77,56 |
17 | Xampus para o cabelo | 3305.10.00 | 20.017.00 | 72,42 | 72,42 | 88,09 |
18 | Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos |
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19 | Laquês para o cabelo | 3305.30.00 | 20.019.00 | 81,18 | 81,18 | 97,65 |
20 | Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores |
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21 | Condicionadores | 3305.90.00 | 20.021.00 | 84,91 | 84,91 | 101,72 |
22 | Tintura para o cabelo | 3305.90.00 | 20.022.00 | 64,89 | 64,89 | 79,88" |
"34 | Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais |
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"64 | Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos | 3307.20.10 | 20.027.01 | 65,12 | 65,12 | 80,13" |