Retificado ato que trata da ST com bebidas quentes

Protocolo ICMS 20 - DO-U - 09/05/2019
Retificado ato que trata da ST com bebidas quentes

O Protocolo ICMS 20/2019, em que o Estado do Pará aderiu ao acordo de substituição tributária nas operações com bebidas quentes, foi retificado através de publicação no DO-U de 24-12, por conter incorreções em sua publicação original no DO-U de 9-5-2019.



PROTOCOLO ICMS 20, DE 7-5-2019
(DO-U DE 9-5-2019)

Retificado no DO-U de 24-12-2020 

 

No preâmbulo, onde se lê:

"...Espírito Santo, Goiás, Maranhão,...";

leia-se:

"...Espírito Santo, Maranhão,...".