Foram publicadas no DO-TO de 27-12-2017, as Instruções Normativas SAT 90 a 98, todas de 21-12-2017, que alteram a Lista de Preços - Boletim Informativo para determinar os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com gim, rum, conhaque, licor, tequila, bebida ice, batidas e coquetéis, aperitivos e raízes amargas e aguardente de cana, com efeitos a partir de 1-1-2018.